FGTS da Empregada Doméstica: Guia Completo 2026
O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) tornou-se obrigatório para empregados domésticos em 2015, com a Lei Complementar 150. Neste guia, explicamos como funciona o FGTS doméstico, incluindo o FGTS Compensatório (exclusivo da categoria), as regras de saque e o FGTS Digital.
O que é o FGTS?
O FGTS é um fundo formado por depósitos mensais feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao trabalhador na Caixa Econômica Federal. Ele funciona como uma poupança compulsória que protege o empregado em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra de imóvel.
Alíquotas do FGTS doméstico
O empregador doméstico recolhe mensalmente:
| Componente | Alíquota | Base R$ 1.621,00 |
|---|---|---|
| FGTS regular | 8% | R$ 129,68 |
| FGTS Compensatório | 3,2% | R$ 51,87 |
| Total FGTS | 11,2% | R$ 181,55 |
Ambos os valores são pagos integralmente pelo empregador — não podem ser descontados do salário do empregado.
O que é o FGTS Compensatório (3,2%)?
O FGTS Compensatório é uma particularidade do emprego doméstico. Em outros setores, quando o empregador demite sem justa causa, paga uma multa de 40% sobre todo o saldo do FGTS. No emprego doméstico, essa multa foi substituída pelo depósito mensal de 3,2%, que funciona como uma provisão antecipada.
Quem recebe o FGTS Compensatório?
| Tipo de rescisão | Destino do 3,2% |
|---|---|
| Demissão sem justa causa | 100% para o empregado |
| Rescisão por acordo mútuo | 50% para o empregado |
| Culpa recíproca | 50% para o empregado |
| Pedido de demissão | Empregador pode sacar |
| Demissão por justa causa | Empregador pode sacar |
| Falecimento do empregado | Empregador pode sacar |
Para o empregador sacar o FGTS Compensatório nos casos permitidos, é necessário ir à Caixa Econômica Federal com RG, CPF, comprovante de endereço e TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho).
Sobre o que incide o FGTS?
O FGTS é calculado sobre:
- Salário bruto mensal
- Horas extras
- Adicional noturno
- Adicional de insalubridade/periculosidade (se aplicável)
- 13º salário (cada parcela)
- Férias + 1/3 (quando indenizadas na rescisão)
Não incide sobre:
- Vale-transporte
- Salário-família
Quando o empregado pode sacar o FGTS?
O empregado doméstico pode sacar o FGTS nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa — saque integral + FGTS Compensatório
- Rescisão por acordo mútuo — 80% do saldo + 50% do Compensatório
- Aposentadoria
- Doença grave (do empregado ou dependente)
- Compra de imóvel (primeiro imóvel, com regras específicas)
- Conta inativa por 3+ anos (sem depósitos)
- Falecimento — dependentes/herdeiros sacam
- Saque-aniversário (se optante)
FGTS Digital
O FGTS Digital é a nova plataforma para gerenciamento dos depósitos de FGTS. Para empregadores domésticos, a principal mudança é que os depósitos de FGTS passam a ser feitos diretamente pela plataforma, integrada ao eSocial.
O que muda com o FGTS Digital?
- Maior transparência nos depósitos
- Consulta em tempo real do saldo pelo empregado
- Integração automática com o eSocial
- Para o empregador doméstico, o pagamento continua via DAE
Cálculo prático: FGTS em 1 ano de contrato
Com salário de R$ 1.621,00, considerando 12 meses + 13º:
| Item | Cálculo | Valor |
|---|---|---|
| FGTS mensal (12 meses) | R$ 129,68 × 12 | R$ 1.556,16 |
| FGTS sobre 13º | R$ 129,68 | R$ 129,68 |
| Compensatório mensal (12 meses) | R$ 51,87 × 12 | R$ 622,44 |
| Compensatório sobre 13º | R$ 51,87 | R$ 51,87 |
| Total depositado no ano | R$ 2.360,15 |
Em caso de demissão sem justa causa após 1 ano, o empregado sacaria:
- FGTS regular: R$ 1.685,84 (+ rendimentos)
- FGTS Compensatório: R$ 674,31 (+ rendimentos)
Consequências de não recolher o FGTS
O não recolhimento do FGTS gera:
- Multa e juros sobre valores em atraso
- Risco de ação trabalhista com cobrança retroativa
- Impossibilidade de gerar o TRCT corretamente na rescisão
- Problemas para o empregado acessar benefícios previdenciários
O FGTS é fiscalizado e auditável — o empregado pode verificar seus depósitos pelo app FGTS da Caixa.
Gerencie o FGTS com a LarDia
A LarDia calcula automaticamente o FGTS e o FGTS Compensatório mensalmente, incluindo os valores na folha e na DAE. Na rescisão, o sistema apura o destino do Compensatório conforme o tipo de desligamento.
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