O que é o eSocial Doméstico e como funciona
O eSocial Doméstico e o sistema do governo federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciarias e fiscais dos empregadores domesticos. Se você tem empregada domestica, cuidador, motorista, jardineiro ou qualquer trabalhador domestico registrado, precisa usar o eSocial.
O que é o eSocial Doméstico?
Criado pela Lei Complementar 150/2015, o eSocial Doméstico e uma plataforma online onde o empregador:
- Registra a admissão do empregado
- Informa o salario e alterações contratuais
- Fecha a folha de pagamento mensal
- Gera a DAE (guia de recolhimento unificada)
- Registra ferias, afastamentos e desligamentos
O acesso é feito pelo portal esocial.gov.br usando login Gov.br (conta nivel prata ou ouro).
Quem precisa usar o eSocial?
Todo empregador que contrata trabalhador domestico com carteira assinada. Isso inclui:
- Empregada domestica / diarista (mais de 2 dias por semana)
- Cozinheiro(a)
- Motorista particular
- Jardineiro
- Cuidador de idosos ou criancas
- Caseiro
Se o trabalhador vai a sua casa até 2 dias por semana, e considerado diarista e não precisa de registro.
Quais são as obrigações mensais?
Todo mês, o empregador domestico deve:
- Fechar a folha de pagamento até o dia 7 do mês seguinte
- Gerar é pagar a DAE até o dia 7 (ou dia útil anterior)
- Informar horas extras, faltas e adicional noturno
Obrigações anuais
- 13o salario: primeira parcela até 30/11, segunda até 20/12
- Férias: conceder e registrar no eSocial antes do início
- DIRF/Informe de rendimentos: entregar ao empregado até fevereiro
O que acontece se não usar o eSocial?
O descumprimento pode gerar:
- Multa por falta de registro: R$ 3.000,00 por empregado
- Multa por atraso na DAE: juros de 0,33% ao dia + multa de 20%
- Multa por não depositar FGTS: R$ 10,64 por empregado/mês
- Acoes trabalhistas com valores retroativos
Como a LarDia simplifica o eSocial
A LarDia automatiza todo o processo:
- Calcula folha de pagamento com precisão
- Lembra você dos prazos antes do vencimento
- Gera demonstrativos e recibos prontos
- Calcula ferias, 13o e rescisão automaticamente
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Este artigo e informativo e não substitui consultoria juridica ou contabil. Atualizado em fevereiro de 2026.
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