Como registrar uma empregada domestica: passo a passo

Como registrar uma empregada domestica corretamente? Esse é o primeiro passo — e um dos mais importantes — para quem vai contratar um trabalhador domestico. O registro formaliza a relacao de trabalho, garante os direitos do empregado e protege o empregador contra ações trabalhistas. Neste guia passo a passo, explicamos tudo o que você precisa fazer: da documentacao ao cadastro no eSocial, do contrato de trabalho ao pagamento da primeira DAE.

Quando o registro é obrigatório?

O registro é obrigatório sempre que o trabalhador domestico prestar serviços 3 ou mais dias por semana para o mesmo empregador. A Lei Complementar 150/2015 define vinculo empregaticio quando o trabalho e:

• Continuo: mais de 2 dias por semana
• Subordinado: o empregador define tarefas e horarios
• Oneroso: ha pagamento pelo serviço
• Pessoal: o trabalho e prestado pela propria pessoa (não pode enviar substituto)
• No âmbito residencial: em casa de pessoa fisica ou família

Atenção: se você tem uma diarista que vem 3 vezes por semana, ela já e considerada empregada domestica perante a lei e deve ser registrada.

Documentos necessarios para o registro

Antes de iniciar o processo, reuna os documentos do empregado e do empregador:

Documentos do empregado

• CPF
• Numero do NIS/PIS (pode ser consultado na Carteira de Trabalho Digital ou no CNIS)
• RG ou documento de identificacao com foto
• Comprovante de endereço
• Carteira de Trabalho (CTPS) — pode ser a digital
• Atestado de Saude Ocupacional (ASO) do exame admissional

Documentos do empregador

• CPF
• Conta Gov.br nivel prata ou ouro (para acesso ao eSocial)
• Endereco completo do local de trabalho (sua residencia)

Passo 1: Exame admissional

Antes de registrar o empregado no eSocial, você deve providenciar o exame admissional. Esse exame medico atesta que o trabalhador esta apto para exercer a função.

Como funciona

• O empregador paga o exame (e custo do empregador)
• Deve ser feito antes do início do trabalho ou no primeiro dia
• O medico emite o ASO (Atestado de Saude Ocupacional) com o resultado "apto" ou "inapto"
• Guarde o ASO — ele pode ser solicitado em caso de fiscalizacao

Quanto custa

O exame admissional custa entre R$ 50 e R$ 150, dependendo da cidade e da clinica. Algumas clinicas de medicina do trabalho oferecem pacotes para empregadores domesticos.

Onde fazer

Procure clinicas de medicina do trabalho na sua cidade. Muitas aceitam agendamento online. Não é necessário que seja uma clinica especializada em empregados domesticos — qualquer medico do trabalho pode emitir o ASO.

Passo 2: Elabore o contrato de trabalho

O contrato de trabalho formaliza as condicoes da relacao empregaticia. Embora não seja obrigatório por escrito (o vinculo pode ser verbal), e altamente recomendavel documentar tudo para evitar conflitos futuros.

O que deve constar no contrato

• Dados do empregador: nome, CPF, endereço
• Dados do empregado: nome, CPF, função
• Data de admissão
• Função: empregada domestica, cuidador, motorista, etc.
• Salário: valor mensal e data de pagamento
• Jornada de trabalho: horário de entrada, saida e intervalo
• Dias de trabalho: segunda a sexta, segunda a sábado, etc.
• Local de trabalho: endereço da residencia
• Tipo de contrato: prazo indeterminado (mais comum) ou determinado
• Vale-transporte: se o empregado utiliza ou não
• Periodo de experiencia: até 90 dias (opcional)

Periodo de experiencia

O contrato pode prever um período de experiencia de até 90 dias, que pode ser dividido em dois períodos (ex.: 45 + 45 dias). Durante a experiencia:

• O empregado tem todos os direitos normais (FGTS, INSS, etc.)
• A rescisão e simplificada (sem aviso prévio de 30 dias)
• Se o empregador encerrar antes do prazo, paga 50% dos dias restantes como indenização

Modelo de contrato

Você pode encontrar modelos de contrato de trabalho domestico em sites do governo ou utilizar o modelo disponibilizado pela LarDia, que já vem com todas as clausulas obrigatorias preenchidas.

Passo 3: Registre na CTPS (Carteira de Trabalho)

Desde 2019, a Carteira de Trabalho e predominantemente digital (CTPS Digital). O registro é feito automaticamente quando você cadastra o empregado no eSocial — o sistema envia as informações para a CTPS Digital.

CTPS fisica vs digital

• CTPS Digital: e o padrao atual. O empregado acessa pelo app "Carteira de Trabalho Digital" usando o CPF
• CTPS fisica: não é mais necessário anotar manualmente. O registro digital via eSocial substitui as anotacoes

Na pratica: você não precisa pedir a carteira fisica do empregado. Basta cadastrar no eSocial e o registro aparece automaticamente na CTPS Digital.

Passo 4: Cadastre no eSocial

Esse é o passo principal. O cadastro no eSocial oficializa o vinculo empregaticio perante o governo.

Acesse o eSocial

• Entre em login.esocial.gov.br com sua conta Gov.br
• Se for seu primeiro acesso, preencha seus dados como empregador

Cadastre o empregado

Clique em "Registrar Empregado" e preencha:

Dados pessoais:

• Nome completo (exatamente como no CPF)
• CPF
• Data de nascimento
• Numero do NIS/PIS
• Nacionalidade
• Estado civil
• Grau de instrucao
• Raca/cor (autodeclaracao)
• Endereco

Dados do contrato:

• Data de admissão
• Tipo de admissão (primeiro emprego, reemprego, etc.)
• Cargo/função
• Salário contratual (valor e periodicidade — mensal)
• Jornada semanal (ex.: 44 horas)
• Horario de trabalho
• Tipo de contrato (indeterminado ou determinado)
• Periodo de experiencia (se houver)

Vale-transporte:

• Informar se o empregado optou por receber ou não

Dependentes (se houver):

• Nome, CPF e data de nascimento dos dependentes

Qualificacao cadastral

Antes de confirmar, o eSocial faz a qualificacao cadastral — uma verificação automática dos dados do empregado nos sistemas da Receita Federal e INSS. Se houver divergencia (nome diferente, CPF irregular, NIS inválido), o cadastro será rejeitado.

Dica: faca a consulta antecipada em "Consulta Qualificacao Cadastral" no menu do eSocial para identificar e corrigir problemas antes de tentar o cadastro.

Prazo para cadastro

O empregado deve ser cadastrado no eSocial até 1 dia antes do início do trabalho. Se ele comeca na segunda-feira, o cadastro deve estar feito até domingo.

Na pratica, faca o cadastro com alguns dias de antecedência para ter tempo de resolver eventuais problemas de qualificacao cadastral.

Passo 5: Primeira folha e primeira DAE

Após o cadastro, sua rotina mensal comeca:

Fechamento da primeira folha

No mês seguinte ao início do trabalho, acesse o eSocial e feche a folha de pagamento. O sistema calcula:

• Salário proporcional (se o empregado não trabalhou o mês inteiro)
• INSS do empregado
• Encargos patronais (INSS, FGTS, GILRAT)

Geracao da primeira DAE

Após fechar a folha, gere a DAE. Essa é a guia única que você pagara todo mês. A primeira DAE incluira:

Encargo	Aliquota
INSS patronal	8%
INSS empregado	7,5% a 14%
FGTS	8%
FGTS compensatório	3,2%
GILRAT	0,8%

Prazo: pague a DAE até o dia 7 do mês seguinte ao mês trabalhado.

Exemplo prático

Empregada admitida em 10/02/2026 com salario de R$ 1.518,00:

• Salário proporcional fevereiro (19 dias): R$ 1.518 / 28 x 19 = R$ 1.029,64
• INSS empregado (7,5%): R$ 77,22 (descontado do salario)
• INSS patronal (8%): R$ 82,37
• FGTS (8%): R$ 82,37
• FGTS compensatório (3,2%): R$ 32,95
• GILRAT (0,8%): R$ 8,24
• Valor da DAE fevereiro: R$ 283,15
• Liquido a receber pela empregada: R$ 952,42

A partir de marco, com o mês completo, os valores serão cheios.

Checklist completo do registro

Use esta lista para não esquecer nenhuma etapa:

• [ ] Verificar se o vinculo é obrigatório (3+ dias por semana)
• [ ] Reunir documentos do empregado (CPF, NIS, RG)
• [ ] Realizar o exame admissional e obter o ASO
• [ ] Elaborar o contrato de trabalho por escrito
• [ ] Criar conta Gov.br nivel prata ou ouro
• [ ] Acessar o eSocial e preencher dados do empregador
• [ ] Fazer a qualificacao cadastral do empregado
• [ ] Cadastrar o empregado no eSocial (até 1 dia antes do início)
• [ ] Informar opcao de vale-transporte
• [ ] Combinar forma de pagamento do salario
• [ ] No mês seguinte: fechar a folha é pagar a primeira DAE

Erros comuns na hora de registrar

1. Não fazer o exame admissional

Muitos empregadores pulam essa etapa. O exame é obrigatório e protege ambas as partes. Em caso de acidente ou doença, a ausencia do ASO pode complicar a situação juridica do empregador.

2. Cadastrar com dados errados

Um simples acento no nome ou número errado de NIS pode travar o cadastro. Sempre confira os documentos originais.

3. Não respeitar o prazo de cadastro

O registro deve ser feito até o dia anterior ao início do trabalho. Cadastrar depois pode gerar multa de até R$ 3.000,00.

4. Não fazer contrato escrito

Embora o vinculo possa ser verbal, a falta de contrato escrito e a principal causa de conflitos sobre jornada, salario e funcoes. Sempre formalize por escrito.

5. Confundir diarista com empregada domestica

Se a trabalhadora vem 3 ou mais vezes por semana, ela já e empregada domestica e deve ser registrada. Manter uma "diarista" informal nessa situação e ilegal e pode gerar acao trabalhista com custos altissimos.

Quanto custa registrar uma empregada domestica?

O registro em si e gratuito (o eSocial não cobra taxas). Os custos iniciais são:

Item	Custo estimado
Exame admissional	R$ 50 - R$ 150
Primeiro salario (proporcional)	Variavel
Primeira DAE	Variavel
Vale-transporte (primeiro mês)	Variavel
Total estimado (primeiro mês)	R$ 1.700 - R$ 2.100

A partir do segundo mês, o custo se estabiliza no salario + encargos mensais.

Registre sua empregada domestica com a LarDia

O processo de registro pode parecer complicado, mas com a LarDia fica simples:

• Cadastro guiado do empregado com verificação automática de dados
• Modelo de contrato de trabalho pronto para usar
• Integração com o eSocial para envio automático das informações
• Cálculo automático da primeira folha e DAE
• Checklist interativo para você não esquecer nenhuma etapa

Registre sua empregada domestica com a LarDia →

Faca o registro correto desde o primeiro dia e tenha tranquilidade para focar no que importa. A LarDia cuida da burocracia por você.

Perguntas frequentes

Posso registrar a empregada domestica sozinho, sem contador?

Sim. O eSocial foi feito para que o proprio empregador domestico faca o cadastro e a gestão mensal sem precisar de contador. A LarDia facilita ainda mais o processo.

Quanto tempo leva para registrar no eSocial?

Se todos os documentos estiverem em ordem e a qualificacao cadastral passar, o cadastro leva cerca de 15 a 30 minutos.

Preciso registrar empregada que trabalha 2 dias por semana?

Não. Trabalhador que presta serviço até 2 dias por semana para o mesmo empregador e considerado diarista e não tem vinculo empregaticio.

É possível registrar com data retroativa?

Não e recomendado. O eSocial aceita cadastro retroativo, mas isso pode gerar inconsistencias e multas. O ideal e registrar antes do início do trabalho.

Empregada domestica precisa ter conta em banco?

Não é obrigatório, mas e recomendavel. O pagamento pode ser feito por transferencia, Pix ou dinheiro. Qualquer que seja a forma, sempre obtenha um recibo assinado.

O que acontece se eu não registrar?

Você fica sujeito a:

• Multa de até R$ 3.000,00 por empregado não registrado
• Acao trabalhista com pagamento retroativo de todos os direitos
• Deposito retroativo de FGTS com multa e juros
• Recolhimento retroativo de INSS com acrescimos

O custo de não registrar e sempre muito maior do que o custo de manter tudo regularizado.